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30/07/2026

PGFN deixa de recorrer e desiste de ações sobre cobrança dupla de multas de IRPJ e CSLL

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai parar de recorrer de decisões judiciais que afastem a cobrança simultânea da multa de ofício e da multa isolada aplicadas pelo não recolhimento das estimativas m
30/07/2026

cClassTrib na NF-e exige revisão cadastral para evitar rejeições na Reforma Tributária

A adoção das novas regras da Reforma Tributária criou validações adicionais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o preenchimento correto do cClassTrib tornou-se condição i
30/07/2026

Operação digital dos pequenos negócios está concentrada em uma só pessoa, aponta pesquisa do Sebrae

Embora a presença na internet já seja realidade para os pequenos negócios, o principal obstáculo ao crescimento sustentável deixou de ser a adesão ao mercado digital e passou a ser a superaçã
30/07/2026

Acordo entre Mercosul e Singapura garante tarifa zero para exportações brasileiras

Entra em vigor a partir do próximo sábado (1º) o Acordo Mercosul-Singapura, que prevê a redução ou a eliminação gradual das tarifas entre o país asiático e o bloco sul-americano.